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quinta-feira, 23 de julho de 2015

Sem-concurso na mira da Justiça em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) aplicou nesta quarta-feira um duro golpe na prefeitura de Cabo Frio.

O MP foi além, obtendo decisão que proíbe a prefeitura de realizar contratações temporárias que não atendam os requisitos previstos em lei. A Justiça determinou que a prefeitura realize um processo seletivo simplificado de provas para substituição dos servidores, enquanto não conclui novo concurso público. A partir de 31 de dezembro, todos os contratos temporários em desacordo com a decisão judicial serão cancelados.

Mais de 4 mil servidores

Em Cabo Frio, o MP entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o município após várias tentativas de se obter informações a respeito do número exato de contratados.

Segundo a ação, em março, Alair Correa revelou à imprensa que havia 14 mil servidores, sendo 3.971 efetivos, mais 730 em cargos em extinção, 1.596 profissionais do magistério, 362 agentes de educação e 369 ligados à Comsercaf, totalizando 6.698. Ou seja, mais de 7 mil servidores seriam comissionados ou temporários.

Em junho, Alair Correa transformou 201 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de contratados em celetistas. Na ocasião, garantiu aos servidores o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.

“No fim de março, em meio à crise da queda de arrecadação dos royalties do petróleo, o prefeito anunciou a demissão de 4 mil comissionados e contratados. Logo, em tese, ainda haveria 3.000 servidores ligados à Administração Pública por vínculo precário”, afirma o MP, na ação.