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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Impasse põe saneamento do município em risco

Um impasse entre empreiteira e prefeitura pode deixar dezenas de trabalhadores sem emprego e milhares de moradores e veranistas em Rio das Ostras sem serviços de saneamento básico. A partir de amanhã, a Odebrecht Ambiental dará aviso prévio a mais de 100 funcionários na cidade, sendo mais de 80 deles moradores, e vai designar uma equipe reduzida para manutenção do sistema local. A medida será tomada por conta de uma dívida da prefeitura com a empresa, da ordem de R$ 80 milhões.

Sob alegação de perda de arrecadação por conta da crise do petróleo, em novembro de 2014 o prefeito Alcebíades Sabino deixou de pagar as parcelas mensais devidas à concessionária, que eram feitas com recursos dos royalties, principal fonte de receita do município, mediante um fundo garantidor administrado pelo Banco do Brasil. O caso foi parar na Justiça e, depois de liminares de ambas as partes, está empatado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estamos no limite, sem receber o pagamento há 11 meses. Se a situação persistir, infelizmente teremos que reduzir a nossa operação para um regime de emergência. Caso isto ocorra, faremos o possível para que o serviço tenha um mínimo de qualidade, garantindo a coleta do esgoto e o seu tratamento antes de devolvê-lo à natureza”, disse Guilherme Paschoal, diretor-superintendente da Odebrecht Ambiental no Rio.

A cidade da Região dos Lagos foi a primeira do país a contar com uma PPP (Parceria Público Privada) na área de saneamento. Celebrado em 2007, o contrato viabilizou investimentos em tratamento de esgoto no município, gerando, segundo a empresa, “impacto positivo para a economia local, com a melhoria da infraestrutura turística.”

Controvérsia na negociação

Em nota, a Prefeitura de Rio das Ostras informou que desconhece a decisão da Odebrecht Ambiental por demissões de funcionários, “uma vez que não tem qualquer gerência sobre a administração da empresa”. O município diz que vem cumprindo suas obrigações contratuais relativas à PPP, respaldada pela Lei nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento à empresa. Em maio deste ano, a lei foi validada em liminar do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

O município diz ainda que vem buscando um acordo para revisão dos termos da PPP, uma vez que o contrato “é insustentável para os cofres públicos.” Já o diretor da Odebrecht diz que a empresa ofereceu quatro propostas para redução das parcelas, mas o prefeito não deu resposta sobre qualquer uma delas. “Estamos negociando com a prefeitura, inclusive contemplando a redução das parcelas ou até a assunção da PPP pelo município, com a indenização à concessionária, tudo nos melhores esforços para reduzir a pressão sobre o caixa de Rio das Ostras”, afirma Guilherme Paschoal.

Em nota emitida há um mês, a prefeitura dizia estar preocupada com a situação da empresa no Brasil. A Odebrecht está sendo investigada na operação Lava Jato da Polícia Federal e em mais seis países: Equador, Peru, Panamá, Portugal, Itália e Suíça, o que resultou na prisão de seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht.