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domingo, 13 de setembro de 2015

Prefeitura concede anistia de juros e multas para tributos em atraso

A partir de 1º de outubro o contribuinte de Araruama poderá colocar em dia seus impostos e taxas municipais, com desconto de até 100% de juros e multas, beneficiando-se da anistia fiscal prevista pela lei nº 97/2015. Além de aproveitar a oportunidade, o cidadão estará contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura de Araruama, que terá mais recursos próprios para investimentos diretos para a população, como pavimentação de ruas e obras de saneamento.

A anistia dos juros inclui IPTU, ISS e outros tributos, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal. Não há qualquer taxa para que o benefício seja requerido. O desconto de 100% em juros e multas é válido para pagamento à vista ou em até 4 parcelas. Quem optar por parcelamento entre 5 e 8 meses terá desconto de 75%. De 9 a 12 parcelas, o desconto é de 50%. A anistia estará em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.

Para solicitar o benefício da anistia, o contribuinte de comparecer ao Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Araruama portando cópias do RG, CPF ou CNPJ e comprovante de residência atualizado.