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quinta-feira, 31 de março de 2016

Cabo Frio - Justiça determina que cidade tenha implantação de Caps infanto-juvenil

A 1ª Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio, obteve na Justiça uma decisão que obriga Cabo Frio a apresentar um projeto para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais. O prazo é de, no máximo, 30 dias e o projeto deve estar nos moldes pedidos pelo Ministério Público.

A medida foi concedida após um inquérito civil instaurado em 2012, que teve o objetivo mapear a política de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas. As investigações demonstraram uma enorme deficiência na rede de saúde mental do município.

De acordo com o Ministério Público, a inexistência de um Caps com serviços exclusivos para o público infanto-juvenil na modalidade ambulatorial de atenção diária viola o direito dessa população.

De acordo com a promotora de Justiça Luana de Albuquerque, que subscreve a ação, foram feitas indagações, expedidos ofícios e houve tentativa, inclusive, de firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, mas as negociações não tiveram sucesso.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que já está elaborando um Plano de Ação para implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil e que o mesmo será apresentado no prazo à Justiça.

"A Prefeitura de Cabo Frio está empenhando esforços para cumprir essas medidas, visando sempre o bom atendimento a população. No entanto, ao que se refere uma ação judicial a Procuradoria ainda não foi notificada sobre o assunto", informou a nota.



Fonte : G1
Foto   : Internet