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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Marquinhos pode assumir a Prefeitura de Cabo Frio - 4x3

Por quatro votos a favor e três contra, Marquinho Mendes (PMDB) teve o registro de candidatura deferido pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento ocorrido no início da noite desta segunda-feira (17). 

O processo entrou na pauta do Tribunal no início da sessão, por volta das 17h40m, colocado pela relatora, juíza Jaqueline Montenegro. O voto do presidente foi o que decidiu o julgamento a favor de Marquinho Mendes. Ainda cabe recurso no TSE.

De acordo com um dos advogado do prefeito eleito de Cabo Frio, Davi Figueiredo, o colegiado de sete magistrados resolveu pelo deferimento do registro de Marquinho Mendes, acatando os argumentos da defesa.

"No entendimento da defesa, o registro não poderia ter sido indeferido. Os juízes foram unanimes em dizer que a Câmara não poderia julgar as contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio), uma vez que as mesmas estavam judicializadas. Além disso, seria preciso votação de dois terços dos vereadores para tornar Marquinho inelegível. O que não aconteceu. Conquistamos essa decisão favorável. Os magistrados resolveram por anular a sentença da primeira instância. Com todo o respeito ao juiz de Cabo Frio, mas o resultado desta segunda-feira é muito importante para a cidade", disse o advogado.