Buscando a notícia para você desde 2007 - Região dos Lagos - Ano 2017 -

quarta-feira, 7 de junho de 2017

São Pedro da Aldeia oferece desconto de até 90% em dívidas em impostos


Interessados devem ir ao atendimento da Prefeitura de São Pedro da Aldeia 
para regularizar dívidas de impostos (Foto: Ascom São Pedro da Aldeia/Divulgação)

São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, concede desconto de até 90% em dívidas em impostos a partir desta quarta-feira (7). O incentivo fiscal vale para contribuintes inscritos na Dívida Ativa com débitos no IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Os interessados devem comparecer ao setor de atendimento na sede da Prefeitura, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços secfaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 213 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30.

O programa tem o objetivo de permitir que o cidadão em débito com a administração pública aldeense regularize o imóvel e evite o protesto e a execução fiscal, assim como as empresas e os profissionais autônomos que possuírem pendências tributárias. O incentivo é conferido pela Lei 2713/2017.

Desconto

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.